O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge (MDB), a exoneração de 28 servidores contratados de forma considerada irregular. A recomendação, datada de 4 de agosto, foi divulgada apenas nesta semana.

Segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as investigações apontaram que as nomeações configuram nepotismo, prática que contraria diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essas situações afrontam expressamente o que determina a Constituição Federal”, afirmou o promotor.

A súmula do STF proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridades ou servidores em cargos de direção, chefia ou assessoramento, inclusive em casos de designações recíprocas.

O MP-BA estabeleceu o prazo de dez dias para que as exonerações sejam realizadas e orientou que novas contratações temporárias ou nomeações que caracterizem nepotismo sejam imediatamente interrompidas. Caso a recomendação não seja atendida, o órgão poderá adotar medidas judiciais.

Até o momento, a Prefeitura de Itapetinga não se manifestou sobre o caso.