O vereador Kênio Rezende (PRD) apresentou um projeto de lei que prevê a inclusão da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas públicas e privadas de Salvador. A proposta está na pauta para votação nesta quarta-feira (24) no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o projeto, as histórias bíblicas deverão complementar atividades escolares em áreas como História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia. O texto ressalta que nenhum aluno será obrigado a participar das atividades com o livro, garantindo o direito à liberdade religiosa conforme a Constituição Federal.
Uma das questões em debate é a falta de definição sobre qual versão da Bíblia deve ser utilizada, considerando as diferentes denominações, como católica, evangélica e mórmon.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu parecer favorável do vereador Rodrigo Amaral (PSDB), que afirmou que a proposta “atua em conformidade com os preceitos constitucionais, legais, regimentais e da boa técnica legislativa”.
