A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou que recebeu, nesta segunda-feira (6), a notificação judicial referente à prisão do deputado estadual Klêber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como Binho Galinha. No entanto, a Casa afirmou que só poderá adotar medidas internas após ter acesso aos documentos oficiais que ainda não foram enviados pelo Poder Judiciário.
De acordo com a ALBA, sem os autos do processo e a decisão judicial que motivou a prisão, ocorrida na última sexta-feira (3), nem o Conselho de Ética nem o Plenário podem deliberar sobre o caso. A Assembleia tem o prazo de 72 horas, a partir do recebimento dos documentos, para decidir se mantém ou não a prisão do parlamentar.
A instituição informou ainda que já solicitou oficialmente o envio dos materiais necessários e aguarda a resposta do Judiciário. Em nota, destacou que a medida busca “garantir a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito”.
Enquanto não houver acesso à documentação, nenhuma decisão sobre o caso poderá ser tomada. Assim que os documentos forem disponibilizados, a ALBA promete retomar imediatamente os procedimentos previstos para situações dessa natureza.
