O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, em decisão proferida no início da noite desta segunda-feira (22). Apesar do benefício, o militar deverá cumprir a medida com o uso de tornozeleira eletrônica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a desembargadora baiana Margareth Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para ocupar uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A indicação foi feita nesta segunda-feira (22) e atende à vaga deixada pela aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou que recebeu, nesta segunda-feira (6), a notificação judicial referente à prisão do deputado estadual Klêber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como Binho Galinha. No entanto, a Casa afirmou que só poderá adotar medidas internas após ter acesso aos documentos oficiais que ainda não foram enviados pelo Poder Judiciário.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que regimes autoritários utilizam o “falso lema” da autocontenção para enfraquecer instituições como o Judiciário e a imprensa. A declaração foi feita no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, poucas horas após o ministro André Mendonça defender, no mesmo evento, que o Judiciário deve adotar postura de autocontenção.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) protocolou nesta segunda-feira (5) um pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que intervenha contra as sanções impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O órgão brasileiro solicita a suspensão imediata das penalidades e a garantia de que novas medidas unilaterais não sejam adotadas.

O 1º Cartório Integrado Cível de Salvador voltou a ser alvo de críticas após registrar 7.952 processos paralisados por mais de 100 dias, segundo dados do sistema Exaudi consultados em julho de 2025. A situação motivou uma cobrança direta da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, que estabeleceu um prazo de dez dias para que a unidade apresente um plano concreto de regularização da pendência.

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta sexta-feira (18), em entrevista à CNN, que o Brasil será mergulhado no caos caso o governo não ceda às exigências do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou a imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela execução do ataque cibernético, também foi condenado a 8 anos de prisão. Ambos foram considerados culpados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Os servidores do poder Judiciário da Bahia entraram em paralisação nacional de 24 horas. A categoria fará um ato, que ocorrerá na próxima quinta-feira (20), às 11h, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), no Comércio.

Atenção concurseiros! Ao menos seis concursos públicos de órgãos do Poder Judiciário e sistema de Justiça estão ou abrirão em breve inscrições, com previsão de aplicação das provas ainda em 2025. As oportunidades são para as regiões sudeste, norte, centro-oeste e nordeste.