“Aposentar compulsoriamente, por implemento de idade, o Desembargador LUIZ FERNANDO LIMA, integrante da 1ª Câmara Criminal.”

Na manhã desta terça-feira (17), a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instalou oficialmente o fórum permanente de Comunicação e Justiça. Composto por jornalistas, magistrados e servidores da corte baiana, o grupo tem o objetivo de aproximar o judiciário da imprensa local. 

Após o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou o resultado preliminar do concurso público para o preenchimento das 277 vagas, na capital e no interior do estado.

Acompanhada por alguns colegas de partido, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) negou ter pagado ao hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (11), em Brasília, um ato normativo para reservar 5% das vagas de trabalho terceirizado e continuado, de todos os tribunais do país, para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.

Tendo em vista a?Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considerando a função social do Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) avança na produção de alternativas capazes de melhorar o atendimento da população de rua, desburocratizando e humanizando o acesso ao Judiciário, por meio da Linguagem?Simples. Assim, o presidente do tribunal baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Mário Maia se reuniram para discutir o tema.???

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou “excessos” do Poder Judiciário, alfinetou membros do mercado financeiro e falou em manter o Auxílio Brasil em R$ 600 durante palestra para empresários nesta quarta-feira (14). O evento ocorreu na sede da ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), no centro da capital fluminense.

A Justiça abriu 27,7 milhões de novos casos em 2021, alta de 10,4% em relação ao observado em 2020. O dado faz parte do relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta quinta-feira. Considerando somente as ações ajuizadas pela primeira vez em 2021, o número vai para 19,1 milhões de novos processos. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumento de até 35% para juízes e membros do Ministério Público, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso querem a análise do projeto que trata do fim dos supersalários no funcionalismo.