O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizar abortos no Brasil sem risco de punições legais, suspendendo também ações penais em andamento. A decisão de Barroso, tomada monocraticamente, foi agora derrubada pelo plenário do tribunal.

A votação ocorreu em plenário virtual, modalidade sem debates presenciais, e seguiu após Barroso apresentar seu último voto antes de se aposentar, nesta sexta-feira (17), encerrando 12 anos de atuação na Corte.

O primeiro a divergir do relator foi Gilmar Mendes, seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formando a maioria necessária para restabelecer o que determina a Constituição e a legislação vigente. Os ministros têm até a próxima sexta-feira (24) para registrar seus votos finais, podendo se manifestar mesmo após a formação da maioria.

Barroso analisou duas ações: uma solicitava que profissionais de saúde habilitados além de médicos pudessem realizar abortos nos casos permitidos por lei; a outra pedia que o Estado reconhecesse barreiras de acesso ao aborto e garantisse atendimento efetivo.

A decisão ocorre em meio a debates mais amplos sobre a legislação do aborto no Brasil. Recentemente, Barroso apresentou voto em outro processo defendendo a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, tema que ainda aguarda julgamento definitivo pelo tribunal.