A Justiça acatou pedidos do Ministério Público estadual e determinou à Associação Sanfranciscana de Assistência de Saúde Mental que interrompa a realização de novas internações no Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro, informe a origem dos pacientes já internados, de outras localidades, e comunique aos Municípios o prazo de 40 dias para que seja providenciada a entrega dos pacientes aos seus responsáveis. A decisão foi proferida na quarta-feira, dia 13, no processo da ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza. 

O Quilombo Quingoma se mobiliza contra decisão da Justiça Federal em proibir a realização de obras em apenas 288 hectares do território tradicional quilombola. A comunidade alega que a área total é de, na verdade, 1.225 hectares, em Lauro de Freitas. O território está em processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação em favor dos quilombolas.

Mais de três meses após Joaquim José Rodrigues ser morto aos 60 anos durante uma operação policial na cidade de Condeúba, no sudoeste da Bahia, familiares conseguiram registrar o boletim de ocorrência referente ao caso na Delegacia Territorial (DT) da cidade. A ação foi realizada após uma decisão judicial no último dia 20 de outubro.

O adolescente de 15 anos, suspeito de atirar no rosto e matar o colega enquanto ‘brincavam’ de roleta-russa, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, foi liberado pela Justiça nesta sexta-feira (3). Ele foi apreendido na terça-feira (31) e aguardava decisão do Ministério Público sobre uma possível internação provisória.

O desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a decisão do juiz da Comarca de Amargosa para a desapropriação do Parque de Exposições do município pelo governo do estado. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) após um pedido de efeito suspensivo feito pela Cooperativa Agropecuária de Amargosa (COAMAR).

Uma das empresas que operam o transporte público em Feira de Santana, a empresa Rosa deve pedir rescisão do contrato com a prefeitura da cidade. A informação é da manhã desta quinta-feira do site Acorda Cidade. A tendência é que a companhia alegue não ter condição de arcar com os custos operacionais. O fato reflete problemas sentidos pelo setor

O Consórcio Parques Urbanos (CPU) recorreu da decisão judicial que anulou a homologação do acordo com a prefeitura de Salvador sobre a área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio. O recurso é recheado de críticas à atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em Ilhéus, no Sul do estado, o juiz do Trabalho, José Cairo Junior acatou um pedido de reintegração de posse da empresa de ônibus São Miguel. Isso porque, desde o começo dessa semana, funcionários estavam na garagem da empresa impedido que os veículos saiam para as ruas.

Graças a atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, os moradores da Comunidade Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, não deverão deixar a região este ano e permanecerão no local pelo menos até o dia 31 de janeiro. A sua permanência vem sendo contestada pela Coelba desde 2018, quando a companhia ingressou com ação de reintegração de posse do terreno que vinha sendo habitado por dezenas de famílias.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico(SDE) garantiu nesta quarta-feira (19) que a unidade fabril do Grupo Heineken em Alagoinhas segue operando normalmente. A pasta afirmou que o processo judicial, proferido na última quinta-feira (13), pelo Superior Tribunal de Justiça não representa qualquer risco de fechamento da cervejaria.