A Prefeitura de Florianópolis instalou um posto avançado da Secretaria de Assistência Social na rodoviária da cidade para verificar se os viajantes que chegam à capital catarinense possuem emprego ou moradia. De acordo com o município, pessoas sem vínculo fixo ou condições de se manter recebem passagens de volta para suas cidades de origem.
A medida, anunciada pelo prefeito Topázio Neto, tem o objetivo, segundo a gestão, de “manter a ordem e evitar sobrecarga dos serviços públicos locais”. Dados divulgados pela prefeitura apontam que mais de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta desde o início da ação.
A iniciativa foi apresentada como resposta ao aumento do número de pessoas em situação de rua, especialmente durante o verão, período em que Florianópolis registra maior fluxo de turistas e migrantes.
Apesar de contar com apoio de parte da população, a medida tem sido alvo de críticas de entidades de direitos humanos, que apontam possíveis violações à Constituição Federal, em especial ao direito de ir e vir.
A Defensoria Pública de Santa Catarina informou que instaurou procedimentos para apurar a legalidade da ação, afirmando que a política pode caracterizar discriminação contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Já o Ministério Público Estadual declarou que acompanhará o caso e monitorará os desdobramentos da iniciativa.
Especialistas também destacam que medidas desse tipo devem observar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a importância do respeito à dignidade humana e à liberdade de circulação.
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que a ação “não tem caráter punitivo” e busca garantir acolhimento e apoio ao retorno voluntário das pessoas às suas cidades de origem. O tema seguirá em debate em audiências públicas previstas para este mês.
