O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (28), novas regras para o uso de termos que indiquem modalidades ou atividades financeiras nos nomes de instituições. A partir da norma, empresas ficam proibidas de empregar palavras que sugiram operações para as quais não tenham autorização formal do órgão regulador.

Com a mudança, expressões como “banco” passam a ser permitidas exclusivamente às instituições que possuem licença para atuar como tal. A determinação vale tanto para termos em português quanto em outros idiomas.

Na prática, companhias que utilizam essas denominações sem o devido enquadramento regulatório serão obrigadas a alterar suas marcas. Entre as afetadas está o Nubank, além de outras instituições que fazem referência a atividades bancárias sem possuir a autorização correspondente.

Segundo o Banco Central, a medida busca evitar confusão entre os clientes sobre os serviços realmente oferecidos pelas empresas. A autoridade monetária destacou que a expansão de novos modelos de negócio no setor financeiro levou ao uso de nomes que não refletem, de forma clara, o escopo de atuação das instituições, o que pode gerar interpretações equivocadas sobre o nível de serviço fornecido.