A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) terá novo reajuste a partir de 2026, acompanhando o salário mínimo previsto de R$ 1.621. Além do aumento no Documento de Arrecadação do Simples (DAS), outras mudanças devem alterar a rotina de quem atua no regime, conforme explicou o contador Tiago Ribeiro ao detalhar as projeções para o próximo ano.
Entre as propostas em análise no Congresso Nacional está a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, que pode passar dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A medida, caso seja sancionada, permitiria o retorno de empreendedores que ultrapassaram o teto nos últimos anos, resgatando benefícios como a permanência no Simples Nacional e a isenção de tributos municipais. O limite vigente não é atualizado desde 2018, enquanto a contribuição mensal sobe anualmente com o reajuste do salário mínimo.
Outra frente de alteração é a revisão das atividades permitidas no MEI. A lista pode sofrer cortes, excluindo, por exemplo, funções como alinhamento e balanceamento de pneus, aplicador agrícola e arquivista de documentos.
O ano de 2026 também marcará o início da transição para o novo sistema tributário. O MEI continuará recolhendo o DAS, mas passará a incluir simbolicamente parcelas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A emissão de nota fiscal se tornará obrigatória em todo o país, inclusive para operações com consumidores finais.
Com regras mais rígidas, aumenta também a vigilância sobre a atividade do microempreendedor. De acordo com Ribeiro, omissões de receita e dados incorretos podem resultar em multas e até exclusão do regime. Para evitar transtornos, a orientação é manter o controle financeiro atualizado, organizar documentação, registrar notas fiscais e cumprir as declarações obrigatórias.
Microempreendedores que já se aproximam do teto devem iniciar um planejamento tributário para avaliar uma possível migração para Microempresa (ME). A legislação permite um excesso de até 20% antes do desenquadramento automático. Para 2025, o contador recomenda que o empreendedor comece a elaborar relatórios contábeis, como demonstrativos de resultados e balanços, para entender melhor a saúde financeira do negócio.
Ribeiro ainda sugere que quem pretende formalizar um MEI aguarde o início do próximo ano, quando as novas regras devem estar definidas e incorporadas ao regime.
