O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na quinta-feira (11), o afastamento imediato do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A medida foi adotada após uma investigação preliminar identificar indícios de irregularidades atribuídas ao magistrado.
A apuração teve início após a Corregedoria Nacional receber um envelope lacrado e sem identificação, contendo documentos que apontavam supostas ações irregulares. A análise do material revelou decisões consideradas “aparentemente teratológicas” em processos de desapropriação, além do descumprimento de ordens do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um agravo de instrumento.
Os investigadores também identificaram a criação e assinatura de alvarás eletrônicos em processos já arquivados. Os documentos tinham valores vultosos e beneficiavam pessoas que não possuíam qualquer vínculo com as ações, o que levantou suspeitas de fraude.
Diante desses elementos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apontou indícios de possíveis crimes, como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na modalidade de dissimulação.
O afastamento cautelar foi considerado necessário para garantir que a investigação transcorra de forma independente, “livre e imparcial”, sem risco de interferência. O CNJ ressaltou que a decisão é proporcional à gravidade dos fatos e está alinhada ao devido processo legal.
A Corregedoria destacou que a medida não representa juízo de culpa, mas busca preservar a credibilidade da magistratura e assegurar o regular funcionamento do Poder Judiciário.
Em nota, o TJ-BA afirmou que acompanha o caso “com a responsabilidade que o momento exige” e reiterou que o procedimento está sob sigilo. O tribunal destacou que o afastamento visa permitir a continuidade das apurações e que todos os trâmites serão cumpridos com respeito à ampla defesa e ao contraditório.
A Corte baiana também classificou o episódio como isolado e reafirmou a confiança nas instituições de controle, assegurando colaboração integral com a investigação.
