A Justiça Federal suspendeu o uso dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como base para a aplicação de sanções a cursos de Medicina pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi proferida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso.
A magistrada atendeu a um recurso apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi). Segundo a decisão, há indícios de que os critérios de avaliação do Enamed 2025 foram divulgados somente após a aplicação da prova, o que pode contrariar princípios como publicidade, transparência, segurança jurídica e legalidade.
A desembargadora também entendeu que a manutenção das penalidades poderia causar prejuízos de difícil reparação às instituições de ensino e aos estudantes, suspendendo os efeitos das sanções até o julgamento definitivo do processo.
Cursos da Bahia foram afetados
Na Bahia, 12 dos 26 cursos de Medicina avaliados receberam conceito considerado insatisfatório no Enamed 2025. Em março, o MEC determinou medidas cautelares para parte dessas instituições, como redução de 25% das vagas autorizadas, suspensão da participação em programas federais, como o Fies, e impedimento para solicitar ampliação de vagas.
Com a decisão do TRF-1, os resultados do exame não poderão ser utilizados para fundamentar essas penalidades até nova deliberação da Justiça. O Ministério da Educação ainda pode recorrer da decisão.
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