A Meta, empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, chegou a um acordo judicial nos Estados Unidos que prevê o pagamento de cerca de US$ 16,68 bilhões, equivalente a aproximadamente R$ 86,7 bilhões. O processo acusava a companhia de estimular o uso excessivo das redes sociais entre crianças e adolescentes. Além do valor financeiro, a empresa terá de adotar novas medidas de proteção para usuários menores de 18 anos no Facebook e no Instagram em todo o território americano. As regras estabelecem restrições de horário, ferramentas de supervisão familiar e mudanças na experiência dos adolescentes nas plataformas.
Novas regras para menores de 18 anos
Entre as principais medidas está a criação de um limite padrão de duas horas de uso diário. Os responsáveis poderão alterar esse período conforme a necessidade. O acordo também prevê a interrupção do acesso durante a madrugada, entre meia-noite e 6h.
As notificações deverão ser suspensas das 22h às 7h e também durante o horário escolar. Outra possibilidade será utilizar um feed sem personalização baseada no comportamento do usuário.
A Meta também assumiu o compromisso de responder a 90% das denúncias envolvendo conteúdos potencialmente prejudiciais em até seis horas. A companhia ainda deverá adotar mecanismos para identificar e retirar das plataformas crianças com menos de 13 anos.
Acordo reúne processos de 29 estados
O entendimento encerra ações apresentadas por 29 estados americanos contra a empresa. Os processos estão entre as principais disputas judiciais nos Estados Unidos relacionadas aos possíveis impactos das redes sociais sobre crianças e adolescentes.
A Meta negou ter cometido irregularidades, mas concordou com as condições estabelecidas para encerrar as ações.
Caso Cambridge Analytica também está incluído
O acordo também contempla processos relacionados ao escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu acusações de violação da privacidade de usuários. Como parte do entendimento, Califórnia, Illinois, Novo México e Washington, D.C. receberão US$ 459,3 milhões para encerrar essas ações.
As novas medidas representam uma mudança significativa nas regras aplicadas à experiência de adolescentes nas plataformas da Meta e ampliam a participação dos pais no controle do tempo e do tipo de conteúdo acessado.
