A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) contra a condenação por coação no curso do processo relacionado à trama golpista. A decisão mantém a pena de quatro anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, além da inelegibilidade até 2038.

O julgamento ocorreu em plenário virtual. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação havia sido definida pela Corte em junho deste ano.

Além da prisão, a sentença prevê multa de R$ 162 mil, correspondente a 50 dias-multa. A inelegibilidade foi fixada em oito anos após o cumprimento da pena, o que, conforme as informações divulgadas sobre a decisão, impede Eduardo de disputar eleições até 2038.

Entenda a acusação

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e ministros do STF, com o objetivo de interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, era julgado.

A acusação aponta que o ex-deputado teria buscado medidas de pressão e retaliação por parte do governo norte-americano contra o Brasil e autoridades brasileiras. O STF entendeu que as ações configuraram o crime de coação no curso do processo.

Com a rejeição do recurso, a condenação permanece mantida pela Primeira Turma do Supremo.

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