O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu um procedimento para apurar a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde do DF para o Banco de Brasília (BRB), realizada em setembro. Por serem provenientes de repasse federal, os recursos deveriam permanecer sob custódia do Banco do Brasil, segundo representação apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT).

A corte de contas determinou que a Secretaria de Saúde apresente informações e documentos sobre a operação no prazo de cinco dias. A análise de um pedido de tutela provisória de urgência e da possível instauração de uma tomada de contas especial ocorrerá após a manifestação do órgão.

Segundo a representação de Magno, o dinheiro foi aplicado em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do BRB em meio à crise financeira enfrentada pela instituição após operações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A eventual tomada de contas especial poderá resultar em sanções administrativas e multas aos gestores responsáveis, caso sejam constatadas irregularidades.

Deputado questiona cronologia e finalidade da operação

Na representação, Gabriel Magno argumenta que a transferência alterou o fluxo bancário previsto para a execução e o controle dos recursos federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, a utilização de uma conta de passagem pode ter comprometido a rastreabilidade e a separação dos valores vinculados à saúde.

O parlamentar também questiona a sequência dos registros financeiros. De acordo com a representação, os R$ 120 milhões foram transferidos para uma conta do BRB em 21 de setembro, enquanto a ordem bancária referente à movimentação orçamentária foi registrada somente em 23 de setembro.

Magno afirma que a saída dos recursos ocorreu antes da emissão do documento necessário para autorizar a despesa na contabilidade pública.

A representação também aponta que a Secretaria de Saúde teria formalizado, em 22 de setembro, uma solicitação de transferência para “regularização e adequada identificação em futuras conciliações”.

O montante de R$ 120 milhões foi acrescido de R$ 57.898,80 em rendimentos de uma aplicação financeira de um dia. Conforme a nota de negociação citada pelo deputado, a operação foi realizada em 21 de setembro e recomprada no dia seguinte, com remuneração equivalente a 95% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

Para Magno, a operação pode ter direcionado recursos vinculados à saúde para gerar liquidez ao banco em meio à crise financeira. A suspeita de desvio de finalidade ainda depende da apuração.

A análise técnica que subsidiou a decisão do TCDF também apontou a necessidade de aprofundar a investigação sobre a custódia dos valores, a rastreabilidade, a finalidade da aplicação e a sequência dos atos financeiros e contábeis.

Governo diz que dinheiro foi usado para pagar salários

Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal afirmou que a transferência dos R$ 120 milhões ocorreu para viabilizar o pagamento dos salários dos servidores públicos em setembro.

Segundo o órgão, a folha de pagamento dos funcionários da Saúde ultrapassa R$ 897 milhões mensais e é operacionalizada pelo BRB. A secretaria informou ainda que os pagamentos utilizam recursos de diferentes fontes, incluindo o Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Tesouro distrital, conforme a programação financeira e orçamentária.

Procurado, o BRB informou que não vai se manifestar sobre o caso.

O banco enfrenta uma crise após adquirir R$ 12,2 bilhões em carteiras fraudulentas do Banco Master. Segundo as investigações mencionadas no material, apenas parte do prejuízo foi recuperada.

O BRB estima que precisará provisionar R$ 8,8 bilhões para cobrir as perdas, mas o valor pode ser maior. A instituição está há mais de um ano sem divulgar resultados financeiros, em meio ao represamento de relatórios operacionais após a revelação do caso.

O Governo do Distrito Federal busca um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para capitalizar o banco. A gestão da governadora Celina Leão (PP) também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a União a atuar como fiadora da operação.

O governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recusou conceder a garantia soberana, sob o argumento de falta de capacidade financeira do DF. Diante da situação, Celina afirmou publicamente ter “soluções técnicas” para resolver a crise do BRB.

Na representação ao TCDF, Gabriel Magno relaciona a transferência dos recursos do Fundo de Saúde à aplicação em CDBs do banco e questiona se a operação estaria associada à tentativa de enfrentar as dificuldades financeiras da instituição.

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