A Justiça italiana negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte de Apelação de Catanzaro também determinou a retirada da restrição que impedia Tagliaferro de deixar a Itália e a devolução dos passaportes retidos.
Na decisão, os magistrados apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do procedimento conduzido no Brasil. Segundo a corte, a participação de Moraes na investigação e a adoção de medidas contra o ex-assessor levantariam questionamentos sobre a garantia de um julgamento imparcial.
Tribunal questiona atuação no processo
A Corte de Apelação avaliou que o envolvimento do ministro nos fatos relacionados às revelações atribuídas a Tagliaferro, somado à condução da investigação, gera dúvidas objetivas sobre a imparcialidade do procedimento.
Os magistrados também destacaram que o caráter colegiado de decisões judiciais não seria suficiente, por si só, para afastar esses questionamentos.
A decisão menciona o tratado de extradição entre Brasil e Itália e as garantias de defesa previstas no acordo. Os juízes também fizeram referência à natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A negativa de extradição diz respeito ao pedido analisado pela Justiça italiana e não representa, por si só, uma decisão sobre o mérito das acusações contra Tagliaferro no Brasil.
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