A Prefeitura de Sítio do Mato, no Oeste da Bahia, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A investigação apura possíveis desvios de finalidade e falta de comprovação de despesas que deveriam ser destinadas à educação.
De acordo com portaria assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, publicada nesta terça-feira (10), a apuração envolve recursos da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) referentes aos exercícios de 2021, 2023 e 2024.
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) apontaram que o município deixou de cumprir os percentuais mínimos exigidos para investimentos na educação infantil e em infraestrutura escolar. Segundo o MPF, as inconsistências representam uma diferença superior a R$ 2,8 milhões em recursos que deveriam ter sido aplicados na rede municipal de ensino.
Em 2021 e 2023, período em que Cassio Cursino (PSD) ocupava a Prefeitura, o município destinou menos de 2% dos recursos do VAAT para obras e equipamentos, abaixo do mínimo legal de 15%.
Já em 2024, os registros apontaram ausência de investimentos em infraestrutura e aplicação de apenas 39,79% dos recursos na educação infantil, percentual inferior ao mínimo de 57,60%.
Prefeitura terá prazo para apresentar documentos
Segundo o MPF, a Prefeitura foi notificada preliminarmente e confirmou o descumprimento dos índices, mas não apresentou justificativas para os percentuais nem comprovantes de devolução dos valores.
Com a abertura do inquérito civil, o órgão estabeleceu prazo de 20 dias para que o prefeito e o secretário municipal de Educação apresentem comprovantes de pagamento, identifiquem os gestores responsáveis e detalhem um plano para recomposição dos recursos.
O MPF também solicitou informações ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre possíveis auditorias já realizadas na administração municipal.
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