A carne que chega à mesa de consumidores de 114 cidades da Bahia pode não ser segura para o consumo. Isso foi apontado no relatório de 2024 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), enviado ao Ministério Público da Bahia. As fiscalizações feitas pela agência neste ano mostraram que em quase um terço das cidades baianas acontece o abate clandestino de animais.
Para avisar a população, ensinar sobre a importância de saber de onde vem a carne e incentivar denúncias às autoridades, o Ministério Público da Bahia lançou a campanha “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”. A campanha começou na quarta-feira (11), dia em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 34 anos.
O relatório também foi enviado às Promotorias de Justiça para verificar se os comércios e frigoríficos estão em situação regular. Segundo a Adab, existem 39 frigoríficos legalizados na Bahia, mas o desafio é fazer com que os produtores que abatem animais de forma clandestina passem a usar os estabelecimentos legais, obedecendo às regras de saúde e transporte.
“É urgente combater o abate clandestino de maneira integrada, com a ajuda da Vigilância Sanitária, do SUS, das prefeituras, do Ministério Público, da polícia, das empresas que trabalham de forma legal e da sociedade em geral, para ajudar a identificar e divulgar lugares onde acontece o abate ilegal”, disse Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon).
Crime e como denunciar
A promotora explicou que o abate clandestino pode resultar em multas, fechamento do estabelecimento e até ser considerado crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão (artigo 7º da Lei 8.137/1990). Também pode ser considerado crime por informação falsa sobre produtos (artigo 66 do CDC), com pena de até um ano de prisão, e por maus-tratos a animais (Lei de Crimes Ambientais), com pena de até um ano de prisão.
Thelma Leal ainda explicou que, nos frigoríficos legais, o atordoamento do animal acontece em menos de um segundo, mas nos abates clandestinos, os animais sofrem por vários minutos, sendo mortos com golpes de facão, machado ou marreta.
Até agora, nove investigações foram abertas para verificar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 127 ou pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/). Estima-se que entre 40% e 50% do abate na Bahia seja feito de forma clandestina, em locais inadequados e insalubres.
