Um acordo judicial, assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União (DPU), estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedido do auxílio emergencial. O acordo foi assinado na última quinta-feira (28/5).

O documento foi assinado também pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), e tem validade para todo o país. A ação civil pública foi aberta, após diversos relatos de demora na avaliação do requerimento.

No caso de aprovação de pedido, a Caixa deve fazer o pagamento em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos transferidos pela União.

O auxílio emergencial é um benefício no valor de R$ 600, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. A renda visa diminuir os impactos econômicos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. (Aratu)