Barrada pela comissão do concurso público de Salvador por não ser considerada afrodescendente, a advogada Catarina Coelho Velloso conseguiu na Justiça da Bahia ser nomeada para procuradora na prefeitura soteropolitana. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16). 

Autodeclarada parda, Catarina Velloso havia sido eliminada do certame de 2015 após averiguação presencial. A então candidata recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e conseguiu a sua reinserção, por meio de um mandado de segurança. 

Na justificativa, Catarina, que já foi da Procuradoria Municipal de Goiânia, afirmou que, além de se autodeclarar parda, possui documento oficial que atesta esta condição. O edital do concurso previa 30% das vagas para candidatos afrodescendentes.

Segundo o Diário Oficial, a advogada deverá comparecer à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para tomar posse no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação da nomeação. 

CRÍTICAS:

Líder do PT na Câmara de Salvador e ligada ao movimento negro, a vereadora Marta Rodrigues criticou a decisão judicial. Para ela, foi uma “fraude ao sistema de cotas”. “O TJ não deveria adentrar na avaliação de uma comissão que já tinha tomado sua definição a respeito das questão dos candidatos. O Supremo Tribunal Federal referenda a avaliação física como um instrumento de verificação da veracidade das declarações em concursos públicos e editais que estabelecem cotas raciais. É preocupante que o TJ comece a retirar a legitimidade de uma comissão que é uma conquista dos movimentos negros, também referendado em outros concursos e no posicionamento do STF em relação ao assunto”, declarou.

A vereadora ainda defendeu a “independência” das comissões de avaliação. “A avaliação formada pela comissão é feita por uma banca conceituada, respeitando princípios éticos e sociais, além de levar em consideração a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Quais os critérios que o TJ considerou serem maiores que o da banca avaliadora, formada por negros, referendada pelo STF? Vejo essa nomeação mais como uma fraude ao sistema de cotas. É preciso respeitar a independência da comissão”, frisou.

por João Brandão / Rodrigo Daniel Silva – Bahia Notícias