A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 1055 ações contra acusados de corrupção de improbidade administrativa no primeiro semestre deste ano. Os processos cobram o pagamento de mais de R$ 2,4 bilhões de pessoas físicas e empresas que cometeram irregularidades. As ações foram movidas pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Somente nas ações movidas pela PGU, são cobrados R$ 2,3 bilhões em 962 ações judiciais. Os processos envolvem mais de mil reús em casos como condenações no Tribunal de Contas da União, fraudes em licitações, recebimento de propina por agentes públicos e outros tipos de irregularidades.
“Apesar das dificuldades que decorreram da pandemia e da nova forma de trabalho, ao qual tivemos de nos adaptar, o quantitativo e o patamar financeiro cobrados nessas ações, por assim dizer, mantém o que vinha sendo verificado ao longo dos últimos dois semestres”, explica o Diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União e também advogado da União, Vanir Fridriczewski.
Dessas ações, 27 são por atos de improbidade administrativa e pedem ressarcimento de R$ 1.7 bilhão aos cofres públicos. Entre elas, há processos que são desdobramentos da Operação Lava Jato e ações ajuizadas pelo Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (GRAAL) a partir dos elementos de prova obtidos com a celebração de acordos de leniência pela AGU e pela Controladoria-Geral da União.
Já as ações relacionadas a PGF, responsável pelo ajuizamento de ações envolvendo irregularidades praticadas contra autarquias e fundações públicas federais, é cobrado o pagamento de R$ 126 milhões em 93 ações ajuizadas no primeiro semestre de 2020, contra 150 pessoas. Cerca de R$ 40 milhões em bens dos envolvidos já foram bloqueados pela Justiça por meio de liminar até o momento.
A maior parte das ações envolve fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o uso irregular de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados a estados e municípios para custeio de transporte e alimentação escolar. Em alguns dos casos, as ações foram propostas de forma simultânea a operações da Polícia Federal.
“Nós estamos falando em cerca de 50 ex-servidores, servidores e também em terceiros, os próprios segurados, que participam das fraudes, além de escritórios de advocacia, contabilidade, empresas de fachadas, que viram réus dessas ações”, explica o Procurador Federal Rafael Nogueira, coordenador da Equipe de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria Geral Federal. (Bahia Notícias)
