O Parlamento do Peru aprovou, nesta quinta-feira (2), uma lei que altera o Código Civil para proibir o casamento infantil no país. O projeto foi apresentado pela Comissão de Justiça e Direitos Humanos e recebeu o voto favorável de 113 deputados, nenhum voto contra e três abstenções.
A decisão é tomada após mais de 4 mil casos de casamento infantil nos últimos nove anos, serem registrados no Peru, segundo dados oficiais.
A união era permitida a partir de 16 anos com autorização dos pais, representantes legais ou de um juiz. Um estudo da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) de 2022 mostrou que, em média, 22% das meninas da região eram casadas ou viviam em situação similar antes de completar 18 anos.
Com a votação do Parlamento, cinco artigos do Código Civil foram alterados e um acrescentado, o qual define que menores de 18 anos “não podem casar”, que o matrimónio com um tutor adulto está proibido e que um dos motivos para anular o laço matrimonial é as partes terem menos de 18 anos.
Por meio de nota publicada no X – antigo Twitter -, o Fundo das Nações Unidas para a Infância do Peru (Unicef) celebrou a mudança. “Iniciamos o mês que comemora os direitos da criança com esta grande notícia. O casamento infantil geralmente encobre a violência sexual e trunca os projetos de vida das meninas vítimas. A sua eliminação é um ato de respeito e justiça para as crianças”.
(Metro 1)
