Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ministro segue trabalhando normalmente na Corte com salários que ultrapassam R$ 45 mil líquidos, conforme seu último vencimento, no mês de dezembro.
De acordo com a revista Época, na hora de oficiar o tribunal baiano, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou a decisão ao tribunal errado. Em vez do presidente do TCM-BA, colocou como destinatário da carta com aviso “urgente” o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O órgão cuida das contas do estado, e não de municípios.
Como a carta não chegou ao destinatário certo, tudo ficou como estava. “A decisão de afastamento é de conhecimento público, mas para a direção do TCM tomar alguma atitude ela precisa ser comunicada, precisa de um respaldo legal”, justificou a assessoria do tribunal. (BN)