O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (17) ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso. 

O projeto de lei foi alterado na Câmara dos Deputados, fundindo as propostas de Moro e outras do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, foram as novidades trazidas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que provocaram a maior reação a trechos aprovados.

O MPF pede, por exemplo, veto ao trecho que obriga a justiça a revisar a cada 90 dias a necessidade de manter uma prisão preventiva. Para o Ministério Público, esse é um mecanismo excessivamente complexo e burocrático, e o controle sobre prisões já possível por meio de habeas corpus.

A nota técnica diz que mudança relacionada a colaborações premiadas “restringe a eficácia do instituto, e os bons resultados decorrentes dele” e deve ser retirada do projeto de lei por “proteger criminosos habituais e impedir que se avance sobre crimes praticados por eles”. (Metro1)