Assembleia Legislativa de São Paulo aprova lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites

O projeto cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX.

O projeto cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A venda só poderá ser feita por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Pelo projeto, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais está liberada. (bahia.ba)

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