O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria das Mulheres (SPM), firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério das Mulheres (MM) nesta terça-feira (26), durante o Encontro de Gestoras Estaduais realizado em Brasília.

O acordo marca a adesão da Bahia e de outros estados ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá início à construção dos Planos Estaduais para reduzir os casos de feminicídios no Brasil.

A assinatura do pacto foi oficializada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela secretária das Mulheres da Bahia, Neusa Cadore. “Este é mais um momento histórico para o nosso país. A Bahia se une a este movimento importante que visa preservar a vida das nossas meninas e mulheres, potencializando as ações que já desenvolvemos com foco na prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres”, destacou Neusa Cadore.

O pacto, instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, contempla 73 ações intersetoriais, que incluem perspectivas de gênero e interseccionalidades, buscando combater discriminação, misoginia e violência de gênero.

Outro acordo firmado com o MM estabelece um fluxo coordenado para monitorar e tratar denúncias recebidas pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A parceria visa garantir atendimento ágil e eficiente às vítimas, integrando os esforços do governo federal, estaduais e do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também aderiu ao pacto, garantindo o encaminhamento adequado das denúncias recebidas e ampliando o alcance do Ligue 180, que agora oferece recursos acessíveis, como videochamadas em Libras para mulheres com deficiência auditiva.

Durante o encontro, a SPM da Bahia também participou de discussões sobre orçamento e financiamento de políticas para mulheres, reforçando o compromisso do estado com a ampliação e execução dessas ações.