O Governo da Bahia sancionou, na última sexta-feira (21), dois programas estaduais que garantirão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda.
Os projetos “CNH da Gente” e “CNH na Escola” vão isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.
As iniciativas têm como foco principal estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para se inscrever nos programas, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia.
O cadastro será realizado de forma online, mas a data de início das inscrições ainda não foi divulgada.
De acordo com a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, serão disponibilizadas 10 mil vagas no programa “CNH da Gente”. Destas, 5 mil serão destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos que participam do programa Bolsa Presença.
Outras 2 mil vagas estão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que poderão realizar a parte teórica do processo de habilitação ao longo de dois anos, garantindo uma preparação antecipada.
“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador Geraldo Júnior, que anunciou os programas ao lado da secretária Rowenna Brito e do diretor-geral do Detran-BA.
A iniciativa busca não apenas facilitar o acesso à CNH, mas também promover a inclusão social e a empregabilidade para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade econômica.
