A partir desta segunda-feira (14) até o dia 29 de novembro, o Banco Central (BC) receberá propostas de empresas interessadas em participar da segunda fase de testes do Drex, a versão digital do real. Essa etapa será focada no desenvolvimento de negócios baseados em contratos inteligentes (smart contracts), que automatizam a execução de acordos.
De acordo com o BC, poderão participar do projeto-piloto instituições financeiras com capacidade para testar os modelos de negócios propostos. Esses testes incluirão transações como emissão, resgate, ou transferência de ativos, além da simulação de fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, sempre que aplicável. “As instituições devem ser capazes de executar as simulações necessárias para testar os modelos de negócios propostos”, informou o Banco Central em nota.
Os contratos inteligentes, que utilizam a tecnologia blockchain, são automações que permitem que os termos de um contrato sejam cumpridos de forma automática, assim que as condições acordadas forem atingidas. Isso inclui transações como transferências de dinheiro, pagamento de multas, registros, e outros processos, eliminando etapas burocráticas como assinaturas em cartório e reduzindo custos.
Esses contratos são aplicáveis em diversas áreas, como a compra e venda de veículos, imóveis, e ativos do agronegócio. No caso de uma venda de veículo, por exemplo, um contrato inteligente eliminaria a dúvida sobre quem deve agir primeiro — comprador ou vendedor — automatizando todo o processo e acelerando a operação.
Regulamentação e Propostas
As propostas para essa fase de testes devem ter até cinco páginas e podem ser enviadas para o e-mail piloto.drex@bcb.gov.br. Os projetos selecionados formalizarão um termo de participação e deverão designar um representante técnico para coordenar os testes.
O BC exige que as propostas detalhem o modelo de negócio, os impactos esperados, as soluções de privacidade necessárias, além de possíveis obstáculos legais. Não há um número máximo de propostas a serem selecionadas, sendo o número final definido pela capacidade operacional do BC.
Fases Anteriores e Atrasos
Os testes com a plataforma Drex começaram em março de 2023, usando a tecnologia Hyperledger Besu, compatível com o Ethereum e de código aberto. Em setembro de 2023, foi iniciada a primeira fase de testes, focada na segurança, privacidade e agilidade das transações com o Drex.
Apesar do planejamento inicial, o lançamento do Drex, previsto para o fim de 2024 ou início de 2025, foi adiado devido a paralisações no desenvolvimento de projetos no BC e problemas técnicos com a privacidade dos usuários. A segunda fase, que começou em julho, segue com os consórcios selecionados e agora está aberta a novos participantes.
