A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão é da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Entre os atingidos pela decisão estão as empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, além da THJ Consultoria LTDA e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
A ação faz parte de um conjunto de 15 processos judiciais, fruto do desmembramento de uma solicitação inicial feita pela AGU em 8 de maio, quando a União pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A Justiça determinou a divisão do caso, com até cinco réus por processo.
Segundo a AGU, as organizações são acusadas de operar como empresas de fachada com o objetivo de fraudar beneficiários do INSS. Há ainda suspeitas de pagamento de propina a servidores públicos para autorizar descontos indevidos nos benefícios.
Todas as 12 entidades citadas já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) abertos pelo INSS em 5 de maio. Outras seis empresas intermediárias também são investigadas por possível participação no esquema, facilitando o repasse de vantagens ilícitas.
Em nota, a AGU destacou que há “fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de ‘laranjas’, ou de que pagaram propinas a agentes públicos”.
