A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai apurar possíveis danos coletivos que grandes empreendimentos imobiliários podem causar na ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo-sul do estado. A ilha é uma área de proteção ambiental permanente e conhecida por um ser um dos destinos mais paradisíacos da Bahia.
Segundo a Defensoria, o desenvolvimento do local deve estar submetido ao uso sustentável dos recursos naturais de forma a evitar a descaracterização socioambiental produzida por turismo predatório.
A ilha tem mais de três mil habitantes e é formada por pescadores artesanais, extrativistas de baixo impacto, marisqueiras e remanescentes quilombolas.
De acordo com a defensora pública Aline Vieira de Queiroz, que atua na unidade de Valença, a Defensoria tem legitimidade constitucional para atuar na tutela do tema, acrescentando que o processo é instrutório e busca subsidiar resoluções judiciais ou extrajudiciais a serem tomadas.
“Trata-se de um procedimento administrativo que visa avaliar elementos que possam ser causadores de danos socioambientais, coletivos e difusos, que afetem os direitos fundamentais da comunidade. É uma espécie de investigação de fatos narrados como violadores de direitos”, explica a defensora.
A apuração visa elucidar o termo de compromisso para compensação ambiental firmado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), com o empreendimento turístico imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos. Pelo termo, a construção tem seu caminho desobstruído ao custo de uma contrapartida financeira de pouco mais de R$ 183 mil.
“O Inema celebrou o termo de compensação ambiental com este empreendimento, todavia não garantiu o direito de consulta às comunidades tradicionais locais, assim como não atentou ao direito de ir e vir, ao direito de identidade cultural envolvido com os grupos que ali estão localizados, comprometendo o direito geracional de ser e permanecer”, destaca Aline Vieira de Queiroz.
Em abril de 2019, a Defensoria e sua Ouvidoria realizaram audiência pública sobre a questão quando foram escutados os receios das comunidades com relação aos impactos dos empreendimentos e os riscos de degradação ambiental, marginalização da população local e desfiguração do caráter do local.
A audiência teve ainda a função de apreciar caminhos de atuação estratégica para a tentativa de solução do conflito que está se configurando, já que o referido envolve interesses das mais diversas esferas, seja estadual ou federal, além de coletivos e privados.
(Bahia Notícias)
