O presidente da República Jair Bolsonaro informou ontem (18), durante uma transmissão ao vivo nas suas redes sociais, que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas, como o toque de recolher, que restringe a circulação de pessoas nas ruas para conter o avanço da pandemia, adotadas por governos estaduais e prefeituras. De acordo com o presidente, a ação é direcionada a três decretos estaduais, mas ele não especificou quais são.
“Entramos com uma ação hoje. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher”, afirmou Bolsonaro.
O presidente comparou as medidas restritivas decretadas pelos estados para frear o avanço da pandemia com um estado de sítio e governadores que decidem por elas, com ditadores. “Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, disse. “Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou.
O STF decidiu, em 2020. que estados e municípios têm competência para estabelecer medidas para combater o coronavírus, como isolamento social e fechamento do comércio. O presidente deseja reverter isso, pois considera que não deve ser feita restrição alguma, apesar de serem recomendadas por autoridades sanitárias.
O governo federal também irá apresentar um projeto de lei ao Congresso, com urgência constitucional, para retirar a autonomia de governadores e prefeitos para decidir quais são as atividades essenciais. “Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”, declarou o chefe do Executivo. (Metro1)
