O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020.
Segundo a TV Globo, entre os pontos vetados por Bolsonaro estão:
- a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV;
- o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia, não apenas em ano de eleição;
- a utilização do fundo partidário para pagamento de multas;
- os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral;
- o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita.
Caso o Congresso derrube os vetos, os trechos também valerão para o ano que vem. ( Metro1)