Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Foto : José Cruz/Agência Brasil
Foto : José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020.

Segundo a TV Globo, entre os pontos vetados por Bolsonaro estão:

  • a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV;
  • o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia, não apenas em ano de eleição;
  • a utilização do fundo partidário para pagamento de multas;
  • os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral;
  • o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita.

Caso o Congresso derrube os vetos, os trechos também valerão para o ano que vem. ( Metro1)

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