Nesta sexta-feira (26), o governo federal anunciou novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informou que muitos beneficiários ainda não estão inscritos no Cadastro Único ou têm o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, é necessário estar no Cadastro Único e atualizá-lo a cada dois anos para manter o BPC. O programa atualmente atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo mensal.

Prazos

O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. 

Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. 

Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.

Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. 

Biometria

Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações.

Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. 

O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda.