A reforma tributária aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (12) projeta que o Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, chegando a 28,55%. O percentual ultrapassa a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O cálculo preliminar da alíquota foi apresentado pelo relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), que destacou a inclusão de setores como saneamento, medicamentos oncológicos e de doenças raras, e serviços funerários na faixa reduzida de tributação, o que eleva o percentual padrão. A previsão é de que a carga tributária sobre o consumo se mantenha em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB).

As mudanças incluem ainda benefícios como cashback para populações de baixa renda e isenção de IVA sobre aluguéis. Apesar das concessões, Braga argumenta que a alíquota efetiva pode ser menor, caso o combate à sonegação e a modernização do sistema tributário elevem a arrecadação.

Segundo a proposta, a alíquota de 28,55% será válida até 2031, com previsão de redução para 26,5% a partir de 2032. O governo terá até março de 2031 para apresentar ao Congresso um projeto que revise incentivos fiscais e diminua a carga tributária.

Além disso, está prevista uma revisão quinquenal dos incentivos fiscais, permitindo ajustes conforme o impacto econômico das medidas. A primeira análise será realizada em 2031, com base nos dados de 2030.

Para especialistas, o novo IVA pode trazer desafios competitivos ao país, mas o governo aposta que as medidas modernizarão o sistema tributário e reduzirão desigualdades no consumo.