A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que institui o programa Desenrola Brasil e fixa limites para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação do texto em votação simbólica, o projeto segue agora para ser apreciado pelo Senado Federal.
Durante a discussão do projeto, o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, destacou a necessidade de o Congresso Nacional implementar com urgência, em parceria com o governo federal, algumas políticas de renegociação de dívidas que possam beneficiar milhões de brasileiros.
“Esse projeto trata do endividamento da família brasileira. O projeto vai permitir que sejam retirados da inadimplência mais de 60 milhões de brasileiros”, ressaltou o deputado baiano. Ele também defendeu o aumento da fiscalização por parte do Banco Central e do Ministério da Fazenda sobre a definição das taxas de juros em instituições financeiras.
O PL 2685/2022, que foi relatado no Plenário pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor bancário não apresente uma sugestão que reduza a taxa. A ideia é que as instituições financeiras elaborem uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, com aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
Segundo o projeto, o prazo para apresentação da proposta começará a valer após a sanção do projeto. Caso o setor bancário não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.
Em relação ao programa Desenrola do governo federal, o mesmo havia sido enviado ao Congresso por meio de medida provisória. Após um acordo entre o Congresso e o Palácio do Planalto, os termos de criação do Desenrola foram incorporados ao projeto de lei do deputado Elmar Nascimento sobre os juros.
O programa Desenrola é dividido em duas fases, uma para renegociação de dívidas com instituições financeiras, que já está em vigor, e a outra para dívidas não-bancárias, como contas com varejistas e concessionárias (luz e água). A previsão é de que esta fase seja lançada ainda este mês pelo governo.
Segundo o projeto aprovado na Câmara, o Desenrola Brasil define condições de renegociação de dívidas para duas faixas. Na Faixa 1, estão incluídas as dívidas de até 5 mil reais, inscritas até 31 de dezembro do ano passado, de pessoas que tenham renda de até dois salários mínimos ou eram inscritas no Cadastro Único. O parcelamento vai até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês.
Já na Faixa 2, de acordo com o projeto, as dívidas não têm limitação de valor e podem ser renegociadas por pessoas com renda de até 20 mil reais mensais. (BN)
