A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) uma proposta que dá às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos. É necessário que a mãe faça um pedido prévio à instituição organizadora. O texto, que está tramitando em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial caso não haja recurso para análise pelo plenário. A certidão de nascimento do bebê deve ser apresentada antes da prova para comprovar a idade da criança. No dia do concurso, uma pessoa indicada pela mãe deve acompanhar o bebê e permanecer com ele em sala reservada durante a prova.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral. Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso. O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha.

O governo federal editou nova regulamentação sobre padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de cervejas. As novas regras estão contidas em decreto presidencial publicado na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira (10) que o episódio do sargento preso com 39 kg cocaína no aeroporto de Sevilha, na Espanha, é uma vergonha para os militares, mas que o Brasil já está acostumado, pois passa vergonha há 20 anos.

Uma família foi encontrada morta dentro de casa, por volta da 0h desta quarta-feira (10), na rua Piau, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. Uma churrasqueira foi encontrada no cômodo onde pai, mãe e filho, um garoto de 2 anos, foram localizados.

Ramon Struck, 22 anos, teve o sonho do sucesso no mundo da música interrompido no último domingo (07). De acordo com informações do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, às 08h40 o carro que ele conduzia, um Fiat Uno, colidiu de frente contra uma carreta Scania, no Km 110 da BR-470, em Apiúna, no Vale do Itajaí.

O governo divulgou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, referente ao exercício de 2018 e com pagamentos previstos para 2019 e 2020. De acordo com o calendário, que foi publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, os pagamentos começarão a ser feitos a partir do dia 25 de julho.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deve conceder 105 projetos à iniciativa privada até 2022. Desses, 46 são obras em execução e 59 foram incluídas na última reunião do conselho do PPI, a nona, realizada em maio. Desde 2017, o programa reúne os ativos que serão transferidos a grupos privados do Brasil e do exterior. Para agilizar a emissão das certidões para operar em cada setor, dinamizando a burocracia na área de concessões, o Ministério da Infraestrutura lançou, na semana passada, o Programa de Desburocratização Infra+. O secretário executivo da pasta, Marcelo Sampaio, explicou que o programa quer reduzir em até 40% o tempo para a emissão desses documentos.

As formas de uso da cannabis para fins medicinais são um assunto polêmico no Brasil. E as divergências apareceram também em audiência, hoje (9), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a regulação dessa prática. Nas exposições de autoridades, pesquisadores e representantes de pacientes, opiniões variaram entre uma maior abertura, incluindo o plantio por famílias para tratamento, e normas mais restritivas.

O filhote de onça-pintada melânica macho, que foi resgatado no dia 13 do mês passado, em Paranaíta, a 849 km de Cuiabá, voltou a enxergar e recuperou o peso durante tratamento no Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop, a 503 km de Cuiabá. O animal foi encontrado por um morador em uma região de pastagem e apresentava um quadro de cegueira e desnutrição. O morador chegou a ficar com o filhote por uma semana, mas decidiu pedir apoio à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) ao perceber que o filhote estava muito debilitado.