O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, R$ 2,75 bilhões são destinados a processos envolvendo o INSS e benefícios assistenciais.

O governo brasileiro entrou com uma ação civil pública contra o Discord nesta quarta-feira (26), cobrando mudanças nas políticas de segurança e moderação da plataforma. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça também pedem o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (26) uma nova regulamentação para reforçar os padrões de segurança sanitária em aeroportos e aeronaves que operam no Brasil. A Resolução nº 1.038 substitui as regras que estavam em vigor desde 2002 e estabelece novas obrigações para empresas aéreas e administradores aeroportuários.

A Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, que extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa para tentar derrubar a liminar.

O Brasil já confirmou ao menos três casos de Febre do Nilo Ocidental, segundo informações divulgadas até o momento. Entre os registros, há uma morte em Santa Catarina. O estado de São Paulo confirmou dois casos, nas cidades de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, sendo os primeiros registros da doença no estado.

A Academia Brasileira de Cinema divulgou nesta segunda-feira (24) os 15 filmes que disputam a indicação para representar o Brasil no Oscar 2027. O longa escolhido pelo país será inscrito na corrida por uma vaga entre os indicados a Melhor Filme Internacional.

O Governo Federal prevê um salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, segundo previsão apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24). O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, em relação ao piso atual, de R$ 1.621. A previsão consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. O texto ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para sanção presidencial.

Começa nesta terça-feira (25) o prazo para os candidatos interessados em participar da lista de espera do Prouni 2026, referente ao segundo semestre.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou os recursos apresentados pela defesa de Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral contra a condenação do empresário por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2024. Com a decisão, permanecem a inelegibilidade de Marçal e a multa de R$ 420 mil determinada pela Justiça Eleitoral.

Os motoristas passaram a contar, a partir desta segunda-feira (24), com uma nova ferramenta para acompanhar as passagens por pedágios eletrônicos no sistema free flow. A funcionalidade foi disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil e reúne informações de trechos de rodovias federais e estaduais que utilizam esse modelo de cobrança.