O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia a criação de um exame obrigatório para o exercício da profissão médica no Brasil, semelhante à prova exigida para advogados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida visa assegurar a formação adequada de profissionais, diante do crescimento acelerado de faculdades de medicina, muitas vezes sem infraestrutura suficiente.

O projeto de lei que propõe o Exame Nacional de Proficiência em Medicina tramita no Senado desde 2024, sob autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP). Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a proposta.

Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, “a medicina não comporta improvisos. O exame de proficiência é instrumento indispensável para preservar a qualidade da assistência médica e resguardar a segurança da população”. A prova avaliaria individualmente se médicos recém-formados possuem as competências mínimas para atuar, permitindo a concessão do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.

O Brasil passou de cerca de 100 cursos de medicina no início do século para mais de 400 atualmente. De acordo com Alcindo Cerci, coordenador da comissão de ensino médico do CFM, muitas dessas instituições não têm hospitais ou infraestrutura suficiente para estágio prático. Isso gera profissionais inseguros, pressionados a atuar sem preparo adequado, impactando diretamente a qualidade do atendimento à população.

Outro problema destacado é o descompasso entre o número de formandos e vagas em residências médicas. “Muitos concluem a graduação, recebem registro e começam a atuar sem especialização, comprometendo a segurança do trabalho e do paciente”, afirma o conselheiro federal suplente Antonio Henriques.

O CFM aponta que o exame seria uma barreira de proteção à sociedade, evitando que cursos com foco mais financeiro do que educacional formem profissionais despreparados. Países como Estados Unidos, Canadá e vários da Europa já adotam avaliações nacionais obrigatórias para médicos.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que aplicará penalidades a cursos de medicina mal avaliados no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Criado em abril, o exame será obrigatório já este ano para formandos e será aplicado em 19 de outubro, com objetivo de avaliar a qualidade do ensino e auxiliar na seleção para residências.

Universidades com conceito 1 ou 2 em uma escala de 1 a 5 passarão por supervisão estratégica a partir de 2026. O MEC poderá suspender novas vagas, impedir contratos do Fies e bloquear participação no Prouni, dependendo da avaliação do curso.