O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, lançará o Portal Unificado de Serviços, uma plataforma que permitirá consultas integradas a processos judiciais.

O portal deverá ser acessível a partir de 2 de dezembro, mas ainda não há uma data definida para o lançamento da certidão de antecedentes.

Atualmente, para verificar se alguém está envolvido em processos judiciais, é necessário acessar os 91 tribunais espalhados pelo Brasil, que compreendem as esferas da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. O mesmo procedimento é seguido para a obtenção das certidões de antecedentes criminais, exigidas em diversos contextos, como concursos públicos e admissões no setor privado.

O novo portal do CNJ centralizará a consulta a processos e facilitará a realização de atos processuais, como envio de ofícios e petições, embora os sites dos tribunais estaduais e federais continuem operando. Além disso, em 2025, o CNJ implementará o sistema nacional de precatórios, que reunirá as ordens de pagamento de dívidas judiciais da União, estados e municípios, iniciando a fase piloto no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).