A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinária que já está impactando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta sexta-feira (19), a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA emitiu uma recomendação direcionada aos magistrados de entrância final em todo o estado.

A recomendação orienta os magistrados a assegurarem a presença física nas unidades jurisdicionais, garantindo o atendimento ao cidadão e o funcionamento contínuo das unidades autônomas, incluindo os gabinetes das varas integradas, durante todo o expediente forense, que é das 8h às 18h, conforme informações disponíveis no site do TJ-BA. A medida surge em resposta aos relatos da equipe do CNJ durante a correição extraordinária realizada de 9 a 12 de julho.

A Corregedoria alertou que qualquer violação das normas legais e regulamentares nesse sentido resultará na aplicação das medidas disciplinares cabíveis. Além disso, destacou que as regras sobre teletrabalho, estabelecidas pelo CNJ e pelo próprio tribunal baiano, permitem o trabalho remoto apenas em situações específicas.

As unidades de entrância final afetadas estão localizadas em diversas comarcas da Bahia, incluindo Salvador e várias outras cidades do estado.

A correição extraordinária foi motivada pelos resultados insatisfatórios encontrados durante a inspeção ordinária realizada pelo CNJ em abril deste ano, que identificou uma grave ineficiência na gestão dessas unidades. Diante da persistência dos problemas apontados, a Corregedoria Nacional determinou a realização desta missão extraordinária para avaliar a situação mais recentemente.