A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, divulgou nesta quarta-feira (6) uma carta manuscrita em que a parlamentar se refere ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “um ditador”. No texto, ela afirma manter “a consciência tranquila de quem é inocente” e diz que segue com “a fé e a cabeça erguida”.

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça. Zambelli havia deixado o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, no processo relacionado à invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolar o pedido. A decisão inclui o bloqueio de passaportes — inclusive o diplomático —, salários, verbas parlamentares, veículos, bens, contas bancárias, transferências via PIX e redes sociais da parlamentar.

Os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia decidiram participar da paralisação nacional de 24 horas marcada para esta quinta-feira, 20 de março. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia (Sindjufe-BA), que contou com a presença de mais de 100 servidores, sem votos contrários.

O número de processos por erro médico disparou no Brasil e, especialmente, na Bahia entre 2023 e 2024. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de ações cresceu 506% em nível nacional. Na Bahia, a alta foi ainda mais acentuada, alcançando 1.105%, o que representa um aumento significativo na busca por responsabilização na área da saúde.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que adotem medidas para proibir a raspagem compulsória de cabelos de pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva.

Um processo administrativo disciplinar foi aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 23 de julho, contra o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O magistrado é suspeito de irregularidades ao ter absolvido o pai de uma assessora e revogado a prisão do chefe do Comando Vermelho no estado.

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma correição extraordinária que já está impactando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nesta sexta-feira (19), a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA emitiu uma recomendação direcionada aos magistrados de entrância final em todo o estado.

Os advogados Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda dos Santos foram os dois novos nomes indicados pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para representar a classe da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2024-2026.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abre, nesta quarta-feira (3), as inscrições para o concurso público com 60 vagas para candidatos com curso superior. Os salários oferecidos vão de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78. O local de trabalho é Brasília (DF). Há ainda cadastro de reserva.