Entre 2022 e 2023, o número de contratos de namoro formalizados em cartórios brasileiros aumentou em 35%, conforme dados do Colégio Notarial do Brasil divulgados pela CBN. Na Bahia, somente em 2023, foram registrados 23 documentos, representando um aumento de 93% em relação ao ano anterior.

Roberto Figueiredo, advogado especialista em direito civil e sócio do escritório Pedreira Franco e Advogados Associados, explica que o contrato de namoro é uma declaração formal de que não há interesse em constituir uma vida conjugal estável. “Esse acordo visa garantir que a relação não seja interpretada como uma união estável, evitando confusões em relação à divisão de bens e pensão alimentícia”, afirma.

Ele ressalta que, enquanto o namoro não gera efeitos patrimoniais no caso de término, a união estável implica em direitos e deveres legais, como pensão, herança e divisão de bens, similar ao casamento civil. “O namoro é uma relação informal e livre, enquanto a união estável é uma entidade familiar com os mesmos regimes patrimoniais de um casamento. Para casais que não desejam essa formalização, o contrato de namoro é uma alternativa”, acrescenta.

Roberto também aponta que, embora o contrato de namoro tenha suas limitações, é possível incluir cláusulas que garantam a separação de bens, caso a validade do documento seja questionada judicialmente.

Diferença entre contrato e união estável – Segundo o advogado, se houver uma vivência de união estável, o contrato de namoro será considerado nulo pela Justiça. “Se é namoro, é namoro. O contrato não pode ser usado para simular ou fraudar uma união estável”, explica. Para Figueiredo, a crescente aceitação do contrato de namoro é um reflexo das mudanças nas relações contemporâneas, onde os casais buscam mais flexibilidade e liberdade, sem necessariamente seguir os modelos tradicionais de relacionamento. “A tendência é que o número de casais que adotam esse documento continue a crescer”, conclui.