A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou que funcionará em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, período que corresponde ao recesso forense do Judiciário. O objetivo é garantir atendimento a casos que necessitem de medidas judiciais urgentes.
Durante o recesso, quando tribunais e fóruns suspendem as atividades ordinárias, a Defensoria manterá o funcionamento para assegurar a proteção de direitos fundamentais da população. No interior do estado, as sedes das Defensorias Regionais e oito unidades descentralizadas permanecerão abertas nos dias úteis do recesso: 22, 23 e 26 de dezembro; 29 e 30 de dezembro; e 2, 5 e 6 de janeiro.
Nessas datas, será oferecida orientação jurídica e encaminhamento de demandas consideradas urgentes. A atuação inclui áreas penal, não penal e casos relacionados à violência doméstica contra a mulher.
Entre as demandas não penais atendidas estão autorizações judiciais para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei, restabelecimento de serviços públicos essenciais como água e energia, desbloqueio de contas bancárias, alvarás para liberação ou cremação de corpos, transplante de órgãos, autorização de viagem internacional, busca e apreensão de crianças e adolescentes, habeas corpus em prisão civil, medidas protetivas de urgência e ações ligadas à saúde pública e planos de saúde.
Na área penal, o plantão contempla pedidos de habeas corpus e medidas liberatórias. Já nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, as demandas urgentes do interior devem ser encaminhadas para o e-mail institucional: [email protected].
Segundo a Defensoria Pública da Bahia, a manutenção do plantão reforça o compromisso com o acesso à justiça e com a garantia de que a população não fique desassistida em situações que não podem aguardar o retorno do funcionamento regular do Judiciário.
