Em entrevista concedida ao programa Meio Dia e Meia do Voz da Bahia, a delegada Drª. Aline Freitas, responsável pelo Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) de Santo Antônio de Jesus, falou sobre a atuação da unidade no acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Ela detalhou os serviços prestados pelo núcleo, que se dedica exclusivamente a mulheres agredidas, seja por parceiros íntimos ou familiares do sexo masculino.
A delegada enfatizou que, para casos de violência doméstica envolvendo homens, a orientação é que eles procurem a 1ª Delegacia Territorial da cidade, uma vez que o NEAM se concentra no atendimento às mulheres.
A delegada também abordou o atendimento a mulheres transgênero, explicando que, para ser atendida pelo núcleo, a parte denunciante deve se identificar com o gênero feminino, independentemente do gênero atribuído ao nascimento.
Ela ainda destacou a importância de mulheres ficarem atentas aos sinais de que o relacionamento possa ser abusivo, e denunciar caso haja algum tipo de violência física ou emocional. “Alguma coisa que o homem diga que violenta o interior da mulher, que ela se sinta angustiada ou violada na sua intimidade”, argumentou Freitas.
Ela também salientou que o núcleo não serve somente para a realização de queixas-crime, e sim também conta com profissionais preparados para amparar psicologicamente mulheres em situações de vulnerabilidade, mesmo que a vítima decida não formalizar a denúncia.
A delegada ainda comentou sobre casos em que a mulher decide “retirar a queixa”, e informou que isso não é legalmente possível, “não existe! O que existe é que a mulher pode assinar um termo de não representação e um termo de que abre mão das medidas protetivas”, isso nos casos de ação penal privada, que englobam ameaças, danos, calúnia e difamação.
A cerca dos crime ação penal pública, que envolvem lesão corporal, feminicídio ou tentativa de feminicídio “Não adianta a pessoa querer retirar a queixa, o procedimento vai de qualquer forma para o judiciário, para que seja revisto pelo promotor público e analisado por um juiz de direito”, concluiu.
Até o momento o NEAM de Santo Antônio de Jesus funciona somente de segunda a sexta, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
As denúncias podem ser realizadas anonimamente através dos números do Disque 100, que serve para qualquer violação de direitos humanos, 190, para emergências policiais e o 181, que entra em contato diretamente com o Núcleo Especial de Atendimento à Mulher.
A delegada reforçou a importância da conscientização e da rede de apoio para combater a violência contra a mulher e garantir um atendimento de qualidade às vítimas.
