O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (18), o mais recente pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Ela segue presa na Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

A defesa questionava a legalidade da proibição que impedia Deolane de se manifestar em redes sociais ou de falar com a imprensa, mas o STJ não acolheu os argumentos apresentados. O documento foi impetrado nesta terça-feira (17) pela equipe de advogados da influenciadora.

Desta vez, o documento sequer foi avaliado. A negativa foi novamente baseada na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o STJ de julgar habeas corpus quando o mérito não foi previamente analisado por instância inferior, que, neste caso, é o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Dessa forma, o STJ não pode, ainda, julgar o recurso. O mesmo argumento foi dado no último habeas corpus oferecido ao STJ pela equipe jurídica de Deolane, na sexta-feira (13).