O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta terça-feira (3) que o governo não tem capacidade para o pagamento de todos os precatórios programados para 2022 e por isso está propondo o parcelamento dos valores. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou.
Segundo ele, a medida em discussão com o Congresso não vai levar à falta de pagamento dos valores. “Não haverá calote”, afirmou, em evento virtual promovido pelo site Poder 360.
Guedes afirmou que o volume de quase R$ 90 bilhões consumiria todo o espaço extra no espaço do teto de gastos em 2022 (que era calculado pelo governo em torno de R$ 30 bilhões). “O número extrapolou qualquer possibilidade de reserva de nossa parte”, disse.
A solução via PEC (proposta de emenda à Constituição) foi sugerida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, segundo Guedes. “[Foi] sugestão do próprio ministro Gilmar Mendes, eu estava surpreso com o conteúdo e liguei para ele. Ele disse ‘olha, já aconteceu antes e há soluções’”, afirmou Guedes.
A proposta do governo tem como objetivo fazer os superprecatórios, acima de R$ 66 milhões, terem pagamento parcelado –com 15% de entrada e mais nove prestações anuais. A regra valerá também para novos precatórios a entrarem nas contas do governo a partir de 2022. (Politica Livre)
