A Casa Branca publicou, nesta quinta-feira (20), uma ordem executiva que elimina a tarifa adicional de 40% aplicada sobre parte dos produtos agrícolas brasileiros. A decisão alcança carnes bovinas frescas, resfriadas ou congeladas, itens derivados de cacau e café, diversas frutas, vegetais, raízes, nozes e insumos como fertilizantes. A mudança vale para mercadorias que ingressaram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro.

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2025, referente ao ano-base 2024 e a declarações de anos anteriores. Os lotes residuais incluem contribuintes que caíram na malha fina por inconsistências, mas que já regularizaram suas pendências.

O governo federal anunciou o cronograma de implementação do cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais. As portarias que regulamentam o processo serão publicadas na sexta-feira (21) e estabelecem uma transição escalonada que se estenderá até 2028. 

A liquidação do Banco Master desencadeou uma nova onda de golpes voltados a clientes que tiveram aplicações congeladas desde a decisão do Banco Central, na terça-feira (18). Aproveitando o momento de incerteza, criminosos passaram a oferecer serviços que prometem liberar rapidamente valores cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), apesar de tais facilidades não existirem.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a bandeira vermelha patamar 1 continuará em vigor durante o mês de novembro. Com isso, permanece a cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos. A decisão dá sequência ao patamar 2 adotado em agosto e setembro e à redução para o patamar 1 registrada em outubro.

Motoristas da Bahia que possuem dívidas de IPVA geradas até 31 de dezembro de 2024 podem obter até 95% de desconto em multas e juros por meio do Programa Especial de Regularização de Dívidas Tributárias, o Refis do IPVA, lançado pelo Governo do Estado.

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou nesta segunda-feira, 17, que o programa Gás do Povo entrará em operação no próximo dia 24 de novembro. A iniciativa garante recarga gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda e será implantada de forma gradual.

A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) informou que a maioria dos beneficiários do Bolsa Família ainda não realizou o acompanhamento de saúde obrigatório referente à 2ª vigência de 2025. Dos 479.174 convocados, somente 172.852 compareceram às unidades básicas, o que representa 36,07% do total.

Um levantamento recente revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou cerca de R$ 12 bilhões em empréstimos consignados em nome de menores de idade entre 2022 e 2023. A prática suscitou críticas por riscos à proteção de crianças e adolescentes.

Cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra. O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).