A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal analisa um projeto de lei que autoriza universidades públicas a concederem bônus no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a estudantes que residiram na mesma região onde está localizado o campus da instituição. A medida busca permitir a adoção de critérios de origem geográfica nos processos seletivos para ingresso no ensino superior.

O governo da Bahia autorizou a liberação de R$ 1,347 bilhão em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para municípios de todo o estado. A medida foi divulgada pelas autoridades estaduais como um reforço às finanças das prefeituras, especialmente para o financiamento de ações prioritárias nas áreas de educação e serviços públicos.

O ex-ministro da Educação e ex-senador Carlos Alberto Gomes Chiarelli morreu nesta sexta-feira (26), aos 85 anos. Natural de Pelotas, no Rio Grande do Sul, Chiarelli teve trajetória marcante na política nacional e estadual. A causa da morte não foi divulgada pela família até o fechamento desta edição.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026 com uma diminuição de R$ 488 milhões nos recursos discricionários destinados às universidades federais. Com a mudança, o montante passa de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões, valor utilizado para custear despesas básicas das instituições, como água, energia elétrica, manutenção predial, segurança, limpeza e pagamento de bolsas.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2026 terão início no dia 19 de janeiro e vão até 23 de janeiro. Os interessados devem realizar a inscrição online por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O engenheiro civil e ex-reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Rogério Vargens morreu nesta segunda-feira (22), em Salvador, aos 83 anos. Nascido na capital baiana em 1942, ele construiu uma carreira de destaque na instituição, onde atuou como docente e gestor por décadas.

A décima parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia começa a ser paga nesta segunda-feira (22) para estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O valor de R$ 200 é destinado aos alunos que alcançaram frequência mínima de 80% nas aulas.

Têm início nesta segunda-feira, dia 22, as inscrições para o concurso público da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc), que oferece 4 mil vagas para o cargo de professor.

O Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que permite aos professores da educação pública brasileira acumular outro cargo público, desde que não haja conflito de horários. A nova regra, parte da emenda constitucional 138/2025, foi aprovada em sessão solene no dia 19 de dezembro.

O Governo da Bahia assinou, nesta quinta-feira (18), um acordo que define regras para o pagamento do piso nacional do magistério a aposentados, pensionistas e parte dos servidores ativos da rede estadual de educação que recebem vencimentos abaixo do valor estabelecido em lei. A iniciativa decorre de decisão judicial e de um processo de mediação que contou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).