Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor pediram a proibição da cobrança de bagagens por companhias aéreas em carta aberta enviada hoje (3) ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).

São 20 ponderações que concluem pedindo a sanção, sem vetos, do artigo 2º, da MPV 863/2018. Um dos dados destacados é o aumento de 20% das ações ajuizadas contra empresas aéreas entre 2015 e 2018, comprovando a insatisfação dos passageiros.

Eles também reforçaram que o veto não é justificado, já que não há análise do impacto regulatório da norma, e que a cobrança da mala despachada cria uma falsa expectativa de melhora no atendimento e no preço das passagens.

A carta foi feita em ação articulada da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), da Associação Brasileira dos Procons (PROCONSBRASIL), da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. (Metro 1)